A Prefeitura de São Paulo informou, na noite desta segunda-feira (3), que entrou com recurso na Justiça contra a liminar que manteve o Shopping Center Norte, Encontra Vila Guilherme, aberto.

Segundo a prefeitura, a petição foi entregue na 7ª Vara da Fazenda Pública, de onde saiu a decisão para deixar o shopping aberto, pedindo que o juiz reconsidere sua decisão “em função da gravidade da contaminação ambiental e com base em item do TAC [acordo firmado com o Ministério Público] que permite expressamente a intervenção do Município”.

Na nota, a prefeitura diz acreditar “na importância das medidas a serem adotadas pelo estabelecimento comercial para preservar a segurança dos consumidores, lojistas e trabalhadores.”

O shopping foi construído em cima de um aterro de lixo, o que provoca vazamento de gás metano. Com um alerta da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para um potencial risco de explosões, a prefeitura deu, no início da semana, prazo de 72 horas para que o local fosse fechado.

Contudo, na noite de quinta-feira (29), a assessoria de imprensa do centro comercial informou que conseguiu junto à 7ª Vara um mandado para continuar aberto. A decisão foi do juiz auxiliar Emílio Migliano Neto.

O Sindicado dos Comerciários de São Paulo vai entrar na Justiça com três ações contra o shopping. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Patah, o sindicato acionará a Justiça ainda nesta semana para pedir adicional ao salário dos funcionários por trabalharem em condição de risco. As outras ações serão por indenizações em decorência das perdas em vendas comissionadas e pelo fechamento do shopping no período em que os drenos estiverem sendo instalados.

Como a Cetesb informou que o centro comercial estava ciente dos riscos provocados pelo vazamento de gás do subsolo desde de 2003, o sindicato vai pedir adicional de até 30%, proporcional aos últimos cinco anos. Segundo o presidente, não é possível acrescentar no cálculo o período entre 2003 e 2006 porque a Justiça considera que a infração anterior a cinco anos já está prescrita.

Outra reivindicação da entidade diz respeito às perdas que os funcionários comissionados tiveram em decorrência da diminuição no movimento do shopping.

– Vamos entrar com uma ação pedindo indenização pelo prejuízo de até 60% que os comerciários tiveram com a queda das vendas.

O sindicato quer também que o shopping seja fechado durante alguns dias para que toda a reforma exigida pela Cetesb seja feita sem oferecer risco aos trabalhadores.

– Vamos pedir para que o shopping feche enquanto o problema não é resolvido. Melhor ficar com as portas fechadas por cinco dias do que deixar os funcionários vulneráveis por 20 dias. As vendas nesse período seriam menores também, porque os consumidores estão com medo de ir lá.

Fonte: R7