O Procon-SP interditou nesta quarta-feira, às 8h, um supermercado do Carrefour no bairro Vila Guilherme, em São Paulo, por vender produtos vencidos. Essa foi a primeira vez que a entidade, criada em 1976, fechou um supermercado no Estado de São Paulo por este motivo.

]Segundo o Procon, a rede já tinha sido autuada por vender produtos vencidos e terá que pagar uma multa de R$ 87.680. A loja ficará fechada por 12 horas.

Com esta decisão inédita, o Procon-SP mostra uma postura mais rigorosa em cobrar que as grandes redes varejistas cumpram os direitos dos consumidores.

“A suspensão temporária da atividade possui caráter essencialmente pedagógico e tem como principal objetivo induzir o fornecedor – assim como os demais do mesmo segmento que venham a tomar conhecimento do fato – a adotar medidas mais eficazes para garantir a qualidade dos produtos que expõe a venda ao público consumidor, não apenas no ponto de venda onde foram constatadas as irregularidades, mas em toda sua rede de estabelecimentos”, afirmou o comunicado do Procon à imprensa.

A venda de produtos vencidos por redes varejistas é considerada pelo Procon uma infração de natureza grave, pois pode colocar em risco a saúde dos consumidores. Segundo o órgão, ela fera o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O artigo 18 do CDC também responsabiliza os varejistas, e não apenas os fabricantes, pela qualidade dos produtos oferecidos nos seus estabelecimentos. E, no parágrafo 6º, deixa claro que os produtos com prazo de validade vencido são impróprios para o consumo.

Fonte: Portal Ig